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DADOS DO EMPENHO
Número do Empenho
03020006
Data do Empenho
20/02/2025
Exercício
2025
Sequencial
284
Etapa Atual
Pagamento
Resumo Financeiro
Valor Empenhado
R$ 120,59
Valor Liquidado
R$ 120,59
Valor Pago
R$ 120,59
OBJETO DO EMPENHO
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DO 1º CEI NO DISTRITO DE CARMOLÂNDIA TC-TERMO DE COMPROMISSO SPS-SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.
DADOS DO CREDOR
Nome/Razão Social
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CPF/CNPJ
11.***.***/****-70
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária/Órgão
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade
2012
Função
EDUCACAO
Sub-Função
361-ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte de Recurso
Recurso Próprio
INFORMAÇÕES DE LICITAÇÃO
Modalidade
não aplicavel
Processo Administrativo
NE: 03020006 LQ: 001 NP: 0001
Sistema de Transparência: DataBusiness