Detalhes do Empenho
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Dados da Empenho
Competência
OUTUBRO 2025
Valor
R$ 51.137,01
Etapa
Empenho
Número Etapa
01100002
Data Publicação
29/10/2025
Data Registro
28/10/2025
Projeto/Atividade
2008
Objeto
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM SENTENÇA JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO Nº85122674620128060000, DATA DO PROTOCOLO 2025-10-27-15.15.18.000823, FIRMADO EXTRAJUDICIAL ENTRE PARTES PARA QUITAÇÃO DE EVENTUAIS PENDENCIAS, JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.
Dados do Credor
Nome do Credor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA
CPF/CNPJ
09.444.530/0001-01
Estrutura Orçamentária
Código Órgão
05
Código Unidade Orçamentária
01
Unidade Orçamentária
SEC DE FINANÇAS
Função
ADMINISTRACAO
Sub-Função
123-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Natureza
3.3.90.91.00.00.00-SENTENCAS JUDICIAIS
Fonte Recurso
Recurso Próprio
Informações Legais e Administrativas
Processo Administrativo
NR.EMPENHO: 01100002
Sistema de Transparência: DataBusiness
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
Prefeitura Municipal de Alcântaras
prefeitura@alcantaras.ce.gov.br
Endereço
Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000
Atendimento
Segunda à Sexta. das 8:00h às 17:00h
Telefones
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