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Decreto Nº 202010151
Número
202010151
Exercício
2020
Tipo de Publicação
Não informado
Data
15/10/2020
Órgão
Prefeitura Municipal de Alcântaras
Arquivos
Descrição
REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° . 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.