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Decreto Nº 202008101
Número
202008101
Exercício
2020
Tipo de Publicação
Não informado
Data
10/08/2020
Órgão
Prefeitura Municipal de Alcântaras
Arquivos
Descrição
INSTITUI O COMITÉ DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC (LEI 14.017/2020) AO MUNÍCIPlO DE ALCÂNTARAS - CE VISANDO A AÇÖES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.