Detalhes da Lei Municipal
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Informações da Lei
Exercício
2025
Número
907
Competência
Maio
Data
23/05/2025
Descrição
ALTERA OS ARTIGOS 3º, § 2º E 6º, INCISOS I À IV E § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 723 DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SÓCIO-AMBIENTAL (FUNSAL).
LEI 907 - DE 28.05.2025 Altera os Artigos 3º, §2º e 6º, da Lei Municipal nº 723 de 16 de Julho de 2018, que Estabelece a Criação e Composição do Conselho Gestor do Fundo Sócio- Ambiental (FUN
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
Prefeitura Municipal de Alcântaras
prefeitura@alcantaras.ce.gov.br
Endereço
Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000
Atendimento
Segunda à Sexta. das 8:00h às 17:00h
Telefones
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