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Informações da Lei
LEI 918 - DE 23.09.2025 Altera os Artigos 1º e 3º da Lei Municipal Nº 860 de 07 de Julho de 2023, que Estabelece a Criação e Composição do Conselho Municipal de Política Cultural do Município
Exercício
2025
Número
918
Competência
Setembro
Data
30/09/2025
Descrição
ALTERA OS ARTIGOS 1º e 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 860 DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE ALCÂNTARAS/CE – CMPCA