Detalhes da Lei Municipal

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Informações da Lei

Exercício

2025

Número

934

Competência

Dezembro

Data

23/12/2025

Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – NAEE, SETOR INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 934 - DE 22.12.2025 Dispõe Sobre a Criação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado - NAEE.pdf

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