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Número Tipo Exercício Data Órgão Descrição Ações
201704011 Decreto 2017 01/04/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL, ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20170102-2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA” NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201703231 Decreto 2017 23/03/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras REESTRUTURA A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARASNA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
201705081 Decreto 2017 22/03/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013.
201703011 Decreto 2017 01/03/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201702131 Decreto 2017 13/02/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 201704011 Decreto
01/04/2017 2017

PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL, ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20170102-2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017,...

Nº 201703231 Decreto
23/03/2017 2017

REESTRUTURA A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARASNA FORMA QUE...

Nº 201705081 Decreto
22/03/2017 2017

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/201...

Nº 201703011 Decreto
01/03/2017 2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 201702131 Decreto
13/02/2017 2017

DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE...

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