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Número Tipo Exercício Data Órgão Descrição Ações
201612301 Decreto 2016 30/12/2016 Prefeitura Municipal de Alcântaras ESTABELECE MEDIDAS QUE DERIVAM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO
201610051 Decreto 2016 05/10/2016 Prefeitura Municipal de Alcântaras DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0.
201610031 Decreto 2016 03/10/2016 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201609191 Decreto 2016 19/09/2016 Prefeitura Municipal de Alcântaras RETIFICA O DECRETO Nº 201606061 DE 6 DE JUNHO DE 2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE.
201606151 Decreto 2016 15/06/2016 Prefeitura Municipal de Alcântaras ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE CONVOCADA MEDIANTE DECRETO Nº 201605051 DE 05/05/2016.
Nº 201612301 Decreto
30/12/2016 2016

ESTABELECE MEDIDAS QUE DERIVAM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO

Nº 201610051 Decreto
05/10/2016 2016

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR...

Nº 201610031 Decreto
03/10/2016 2016

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRE...

Nº 201609191 Decreto
19/09/2016 2016

RETIFICA O DECRETO Nº 201606061 DE 6 DE JUNHO DE 2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE...

Nº 201606151 Decreto
15/06/2016 2016

ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE CONVO...

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