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Número: 20250624-2
Exercício: 2025
Data: 24/06/2025
Tipo: Concessão
Descrição: Conceder a(o) servidor(a) VALERIA PEREIRA DE LIMA, professor (a), matricula nº 285, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 38, inciso II da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 61/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.
Número: 20250624-10
Exercício: 2025
Data: 24/06/2025
Tipo: Concessão
Descrição: Conceder a(o) servidor (a) Aurelio Pereira da Costa, Agente de Endemias, matricula 564, na forma da Lei Municipal n° 509/2008, Art. 113, Licença Prêmio especial por assiduidade, referente ao 2º quinquênio, aquisitivo de 17/12/2013 à 16/12/2018, nos períodos abaixo discriminado:
a) 01/07/2025 a 30/07/2025 (2º período)
Número: 20250624-11
Exercício: 2025
Data: 24/06/2025
Tipo: Concessão
Descrição: Conceder a(o) servidor (a) Francisco Antônio Machado, Vigia, matricula 584, na forma da Lei Municipal n° 509/2008, Art. 113, Licença Prêmio especial por assiduidade, referente ao 3º quinquênio, aquisitivo de 17/12/2018 à 16/12/2023, nos períodos abaixo discriminado:
a) 01/07/2025 a 30/07/2025 (2º período)
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
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Endereço
Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000
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