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Número: 20250407-9
Exercício: 2025
Data: 07/04/2025
Tipo: Concessão
Descrição: Conceder a(o) servidor(a) REGINA FERNANDES FELISMINO COSTA, professor (a), matricula nº 465, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 35 da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 010/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.
Número: 20250404-1
Exercício: 2025
Data: 04/04/2025
Tipo: Concessão
Descrição: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Maria da Conceição de Sousa Gomes, Aux. Serviços Gerais, matricula 74, com lotação na Secretaria de Saúde, no período de 02/05/2025 à 31/05/2025, relativo ao período aquisitivo de 03/02/2024 à 02/02/2025.
Número: 20250403-6
Exercício: 2025
Data: 04/04/2025
Tipo: Diária
Descrição: Conceder a Sra. Maria Rejane da Conceição Magalhães, Agente Social, portador (a) do CPF 834.394.633-20, 1(uma) diária, no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza – CE
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
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Endereço
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