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Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), informarmos que NENHUMA desonerações tributárias concedidas, bem como renúcias fiscais PERÍODO DE 01/01/2025 ATÉ A PRESENTE DATA no âmbito da Prefeitura de Alcântaras-CE.

Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), informarmos que NENHUMA RENÚNCIA FISCAL NO PERÍODO DE 01/01/2024 a 31/12/2024 no âmbito da Prefeitura de Alcântaras-CE.

Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), informarmos que NENHUMA RENÚNCIA FISCAL NO PERÍODO DE 01/01/2022 ATÉ A PRESENTE DATA no âmbito da Prefeitura de Alcântaras-CE.

Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 — Lei de Acesso à Informação, INFORMAMOS QUE NÃO FORAM FIRMADOS ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS NO PERÍODO DE 01/01/2025 ATÉ 31/12/2025.

Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal de Alcântaras, e dá outras providências