Detalhes do Empenho
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Dados da Empenho
Competência
DEZEMBRO 2024
Valor
R$ 319,10
Etapa
Empenho
Número Etapa
21120012
Data Publicação
03/12/2024
Data Registro
02/12/2024
Projeto/Atividade
2077
Objeto
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE VENTURA DE ACORDO COM O PT:1072812-59/2020 , JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.
Dados do Credor
Nome do Credor
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CPF/CNPJ
11.822.269/0001-70
Estrutura Orçamentária
Código Órgão
11
Código Unidade Orçamentária
01
Unidade Orçamentária
SEC DO DESENV URBANO, INFRAESTRUTURA E OBRAS
Função
ADMINISTRACAO
Sub-Função
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
Natureza
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte Recurso
Recurso Próprio
Informações Legais e Administrativas
Processo Administrativo
NR.EMPENHO: 21120012
Sistema de Transparência: DataBusiness
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
Prefeitura Municipal de Alcântaras
prefeitura@alcantaras.ce.gov.br
Endereço
Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000
Atendimento
Segunda à Sexta. das 8:00h às 17:00h
Telefones
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