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Número: 202304261 Exercício: 2023 Data: 26/04/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Abril Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202306061 Exercício: 2023 Data: 06/07/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Julho Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202306211 Exercício: 2023 Data: 21/07/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Julho Descrição: REGULAMENTA A DOAÇÃO DE ÓRTESE, PRÓTESE E APARELHOS LOCOMOTORES MOTORIZADOS OU NÃO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA OU VISUAL, PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS
Número: 202306151 Exercício: 2023 Data: 15/07/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Julho Descrição: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202306301 Exercício: 2023 Data: 30/07/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Julho Descrição: DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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