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Número Tipo Exercício Data Órgão Descrição Ações
2020071701 Decreto 2020 17/07/2020 Prefeitura Municipal de Alcântaras Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências
202007121 Decreto 2020 12/07/2020 Prefeitura Municipal de Alcântaras PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202007051 Decreto 2020 05/07/2020 Prefeitura Municipal de Alcântaras PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS), EM ESPECIAL A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20200621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
202007011 Decreto 2020 01/07/2020 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇAO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI N° 538/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N° 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013
202006281 Decreto 2020 28/06/2020 Prefeitura Municipal de Alcântaras PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS), EM ESPECIAL A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 20200621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2020071701 Decreto
17/07/2020 2020

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providênci...

Nº 202007121 Decreto
12/07/2020 2020

PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRIT...

Nº 202007051 Decreto
05/07/2020 2020

PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRIT...

Nº 202007011 Decreto
01/07/2020 2020

DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇAO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI N° 538/201...

Nº 202006281 Decreto
28/06/2020 2020

PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRIT...

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