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Número Tipo Exercício Data Órgão Descrição Ações
201912171 Decreto 2019 17/12/2019 Prefeitura Municipal de Alcântaras DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201912051 Decreto 2019 05/12/2019 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
201911211 Decreto 2019 12/11/2019 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
201911013 Decreto 2019 01/11/2019 Prefeitura Municipal de Alcântaras Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.
201911012 Decreto 2019 01/11/2019 Prefeitura Municipal de Alcântaras Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCANTARAS para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

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