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Número: 202402262 Exercício: 2024 Data: 26/02/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Fevereiro Descrição: DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Número: 202403142 Exercício: 2024 Data: 14/03/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Março Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202403141 Exercício: 2024 Data: 14/03/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Março Descrição: DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202403211 Exercício: 2024 Data: 21/04/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Março Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202403221 Exercício: 2024 Data: 22/04/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Março Descrição: REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DE TERCEIROS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 60 DA LEI Nº 509, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008

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