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Número Tipo Exercício Data Órgão Descrição Ações
202004061 Decreto 2020 06/04/2020 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO O KIT ALIMENTAÇÃO A SER FORNECIDO AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
202004051 Decreto 2020 05/04/2020 Prefeitura Municipal de Alcântaras PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
202003241 Decreto 2020 24/03/2020 Prefeitura Municipal de Alcântaras REITERA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202003221 Decreto 2020 22/03/2020 Prefeitura Municipal de Alcântaras INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202003171 Decreto 2020 17/03/2020 Prefeitura Municipal de Alcântaras DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (CóVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 202004061 Decreto
06/04/2020 2020

DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO O KIT ALIMENTAÇÃO A SER FORNECIDO AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM...

Nº 202004051 Decreto
05/04/2020 2020

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-...

Nº 202003241 Decreto
24/03/2020 2020

REITERA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚB...

Nº 202003221 Decreto
22/03/2020 2020

INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MU...

Nº 202003171 Decreto
17/03/2020 2020

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTA...

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