Concessão

Conceder a(o) servidor(a) FRANCISCO MOREIRA FREIRE AGUIAR, professor (a), matricula nº 586, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 38, inciso II da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 61/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.

Conceder a(o) servidor (a) Elitania Moreira Aragão, Agente Administrativo, matricula 686, na forma da Lei Municipal n° 509/2008, Art. 113, Licença Prêmio especial por assiduidade, referente ao 3º quinquênio, aquisitivo de 17/12/2018 à 16/12/2023, nos períodos abaixo discriminado: a) 02/06/2025 a 01/07/2025 (2º período)

Conceder a(o) servidor (a) Joara da Silva Gomes, Agente Administrativo, matricula 53, na forma da Lei Municipal n° 509/2008, Art. 113, Licença Prêmio especial por assiduidade, referente ao 3º quinquênio, aquisitivo de 01/10/2019 à 30/09/2024, no período abaixo descriminado: a) 01/07/2025 a 30/07/2025 (1º período)

Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Francisca Moreira do Nascimento, Conselheira Tutelar, com lotação na Secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, no período de 01/07/2025 à 30/07/2025, relativo ao período aquisitivo de 10/01/2024 à 09/01/2025.

Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Marta Silva Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, no período de 01/07/2025 à 30/07/2025, relativo ao período aquisitivo de 02/01/2024 à 31/12/2024.