Concessão

Conceder a (o) servidor (a) Claudiana Alves de Matos, Aux. de Farmácia, matricula 750, forma da Lei Municipal n° 509/2008, Art. 113, licença prêmio especial por assiduidade, referente ao (3º quinquênio) aquisitivo de 17/12/2018 à 16/12/2023, no período abaixo discriminado: a) 01/04/2025 a 30/04/2025 (2º período)

Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Benedita Fontenele Moreira Freire, Atendente de Consultório, matricula 836, com lotação na Secretaria de Saúde, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, relativo ao período aquisitivo de 01/04/2024 à 31/03/2025.

Conceder na forma do Artigo 107 §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 509/2008 e do Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, 12 meses (dose) de licença remunerada especial no período de 10/03/2025 a 10/03/2026 ao(a) servidor(a) KEILA MOREIRA VIEIRA LEITE – Auxiliar de Enfermagem - matricula nº 546, com lotação na Secretaria de Saúde, para cuidar de sua mãe BENEDITA MOREIRA VIEIRA, que se encontra enferma CID-Z988.

Conceder a(o) servidor(a) ANTÔNIO RUBENS LAURIANO MENDES, professor (a), matricula nº 580, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 35 da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 010/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.

Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Ana Glaucia Freire Aragão Barros, Conselheira Tutelar, com lotação na Secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, relativo ao período aquisitivo de 10/01/2024 à 09/01/2025.