Concessão

Conceder a(o) servidor(a) REGINA FERNANDES FELISMINO COSTA, professor (a), matricula nº 465, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 35 da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 010/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.

Conceder a(o) servidor (a) Maria da Piedade Batista Albuquerque, Secretaria Escolar, matricula 652, na forma da Lei Municipal n° 509/2008, Art. 113, Licença Prêmio especial por assiduidade, referente ao 3º quinquênio, aquisitivo de 17/12/2018 à 16/12/2023, nos períodos abaixo discriminado: a) 02/05/2025 a 31/05/2025 (2º período)

Conceder a(o) servidor (a) Maria de Lourdes Batista Araújo, Aux. de Secretaria, matricula 431, na forma da Lei Municipal n° 509/2008, Art. 113, Licença Prêmio especial por assiduidade, referente ao 3º quinquênio, aquisitivo de 17/12/2018 à 16/12/2023, nos períodos abaixo discriminado: a) 02/05/2025 a 31/05/2025 (2º período)

Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Manoel dos Santos Gomes, Agente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Alcântaras, no período de 02/05/2025 à 31/05/2025, relativo ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 31/04/2024.

Conceder a servidor (a) Eliane Chagas Ripardo Lucio, professora, matricula nº: 179 com lotação na SEDUC - Secretaria de Educação de Alcântaras, auxilio deslocamento à razão de R$ 0,31 (trinta e um centavos) por quilometro percorrido no percurso de 3,5km de deslocamento entre o domicilio do servidor (a) (sua residência) na rua Pedro Caetano, Alcântaras-Ceará, zona urbana, até o seu local de trabalho, no Sitio Algodões, Município de Alcântaras-Ceará.