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Número: 20250428-1 Exercício: 2025 Data: 28/04/2025 Tipo: Concessão Descrição: Conceder a(o) servidor(a) ANA CELIA ALVES DA COSTA, professor (a), matricula nº 151, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 35 da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 010/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.
Número: 20250425-1 Exercício: 2025 Data: 25/04/2025 Tipo: Concessão Descrição: Conceder na forma do artigo 111 da Lei Municipal 509/2008 de 03/11/2008 o servidor José Benildo de Araújo, Vigia, matricula 951 – com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Alcântaras, licença para tratar de interesses particulares pelo período de (um ano) a contar de 09/05/2025 à 09/05/2026.
Número: 20250423-2 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Tipo: Concessão Descrição: Conceder licença maternidade a empregada Carla Cristina Alcantara Alves, Agente Administrativo, pelo prazo de 120 dias, a contar do dia 17/04/2025 até 14/08/2025.
Número: 20250423-5 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Tipo: Diária Descrição: Conceder ao Sr. Ronis do Nascimento Pereira, Motorista, portador do CPF 039.064.843-43, 1 (uma) diária, no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais) para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza–CE
Número: 20250423-3 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Tipo: Concessão Descrição: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) José Ximenes da Silva, Vigia, com lotação na Secretaria Municipal de Transporte e Rodovias de Alcântaras no período de 02/05/2025 à 31/05/2025, relativo ao período aquisitivo de 01/01/2024 à 31/12/2024.

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