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Informações do Decreto
Tipo
Decreto
Exercício
2020
Número
202010151
Competência
OUTUBRO
Descrição
REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° . 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCâNTARAS