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Número Tipo Exercício Data Órgão Descrição Ações
202103261 Decreto 2021 26/03/2021 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
202103241 Decreto 2021 24/03/2021 Prefeitura Municipal de Alcântaras Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 25 de março, quinta - feira, por ocasião da comemoração da data magma do estado do Ceará e dá outras providências.
202103211 Decreto 2021 21/03/2021 Prefeitura Municipal de Alcântaras PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202103181 Decreto 2021 18/03/2021 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO, SEXTA-FEIRA, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202103182 Decreto 2021 18/03/2021 Prefeitura Municipal de Alcântaras PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 202103261 Decreto
26/03/2021 2021

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI 592/2013,...

Nº 202103241 Decreto
24/03/2021 2021

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 25 de março, quinta - feira, por ocasião da comemoração da d...

Nº 202103211 Decreto
21/03/2021 2021

PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A...

Nº 202103181 Decreto
18/03/2021 2021

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO, SEXTA-FEIRA, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA...

Nº 202103182 Decreto
18/03/2021 2021

PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO...

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