Decretos
Última atualização: 22/05/2026 20:44 376 registros
DECRETO Nº 20180102 02/01/2018 2018

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2018 Competência: Janeiro
DECRETO Nº 20171228 28/12/2017 2017

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2018, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.

Exercício: 2017 Competência: Dezembro
DECRETO Nº 201712201 28/12/2017 2017

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2017 Competência: Dezembro
DECRETO Nº 201711241 24/12/2017 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE

Exercício: 2017 Competência: Dezembro
DECRETO Nº 201712191 19/12/2017 2017

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS

Exercício: 2017 Competência: Dezembro

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