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Decretos

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Última atualização: 13/07/2026 15:46 380 registros
DECRETO Nº 201802091 09/02/2018 2018

DISPOE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2018 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 201802071 07/02/2018 2018

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2018 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 201802011 01/02/2018 2018

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÃNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exercício: 2018 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 201801021 02/01/2018 2018

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL UFM, NOS TERMOS DA LEI Nº 589/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

Exercício: 2018 Competência: Janeiro
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DECRETO Nº 20180102 02/01/2018 2018

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2018 Competência: Janeiro
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