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Última atualização: 13/07/2026 15:46 380 registros
DECRETO Nº 20260427-1 27/04/2026 2026

ALTERA O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEAS “A” A “I”, E O ART. 5º DO DECRETO Nº 20241014-1 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE

Exercício: 2026 Competência: Abril
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DECRETO Nº 20260330-1 30/03/2026 2026

DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2026 Competência: Março
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DECRETO Nº 20260318-1 18/03/2026 2026

DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2026 Competência: Março
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DECRETO Nº 20260211-1 11/02/2026 2026

DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2026 Competência: Fevereiro
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DECRETO Nº 20251230-1 30/12/2025 2025

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores

Exercício: 2025 Competência: Dezembro
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