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Decretos

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Última atualização: 26/08/2026 10:32 382 registros
DECRETO Nº 202412061 06/12/2024 2024

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÒRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 09 E 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2024 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202411283 28/11/2024 2024

Fixa o Detalhamento da despesa orçamentaria do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2025

Exercício: 2024 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 202411282 28/11/2024 2024

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta

Exercício: 2024 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 202411281 28/11/2024 2024

Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta

Exercício: 2024 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 202410161 16/10/2024 2024

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2024 Competência: Outubro
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