Decretos
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DECRETO Nº 202409031 03/09/2024 2024

REGULAMENTO O ART. 78 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2024 Competência: Setembro
DECRETO Nº 202408201 20/08/2024 2024

APROVA E RATIFICA O PLANEJAMENTO REALIZADO PARA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2024 Competência: Agosto
DECRETO Nº 202308181 18/08/2024 2024

Documentação da Implantação da escuta especializada do município de Alcântaras.

Exercício: 2024 Competência: Agosto
DECRETO Nº 202408121 12/08/2024 2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2024 Competência: Agosto
DECRETO Nº 202306301 30/07/2024 2023

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2023 Competência: Julho

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