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Última atualização: 26/08/2026 10:32 382 registros
DECRETO Nº 202410151 15/10/2024 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2024 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 202410151 15/10/2024 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2024 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 202410141 14/10/2024 2024

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância no município de Alcântaras - CE e dá outras providências

Exercício: 2024 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 202409032 03/09/2024 2024

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E FORNECIMENTO CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.

Exercício: 2024 Competência: Setembro
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DECRETO Nº 202409031 03/09/2024 2024

REGULAMENTO O ART. 78 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2024 Competência: Setembro
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