Decretos

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2024, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regulamenta a Lei Complementar nº 877, de 05 de março de 2024 para dispor sobre a Gratificação dos Secretários Escolares Municipais

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO