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Decretos

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Última atualização: 22/05/2026 20:44 376 registros
DECRETO Nº 202311091 09/11/2023 2023

Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2024, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal

Exercício: 2023 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 202312061 06/11/2023 2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 08 E 11 DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2023 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202310311 31/10/2023 2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2023 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 202310171 17/10/2023 2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 E 20 DE OUTUBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2023 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 202310101 10/10/2023 2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2023 Competência: Outubro
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