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Decretos

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Última atualização: 22/05/2026 20:44 376 registros
DECRETO Nº 202312271 27/12/2023 2023

DISPÕE SOBRE O RECESSO DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2023 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202312061 06/12/2023 2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 08 E 11 DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2023 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 202311301 30/11/2023 2023

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2023 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 202311093 09/11/2023 2023

Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Exercício: 2023 Competência: Novembro
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DECRETO Nº 202311092 09/11/2023 2023

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2024, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.

Exercício: 2023 Competência: Novembro
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