Leis Municipais

DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Altera a Lei Municipal nº. 661, de 09 de janeiro de 2017 e sua alteração promovida pela Lei Municipal nº. 805, de 31 de janeiro de 2022 e majora o valor do vencimento do cargo de Chefia do Núcleo Pedagógico e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O RATEIO DE 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM ESPECIAL COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT”, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE REGULAMENTA OS CORPOS ESTÁVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Que Altera a Lei 647 de 17 de junho 2015, Lei 656 de 9 de maio de 2016, Lei 699 de 23 de junho de 2017 e Lei 737 de 17 de abril de 2019, que trata do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Câmara Municipal de Alcântaras e criação dos cargos de Assessor Contábil e Motorista.