Leis Municipais
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Número: 774 Exercício: 2021 Data: 10/03/2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do “Programa IPTU Premiado” no âmbito do Município de Alcântaras e dá outras providências
Número: 774 Exercício: 2021 Data: 10/03/2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do “Programa IPTU Premiado” no âmbito do Município de Alcântaras e dá outras providências
Número: 775 Exercício: 2021 Data: 10/03/2021 Descrição: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências
Número: 775 Exercício: 2021 Data: 10/03/2021 Descrição: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências
Número: 772 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Alcântaras a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências
Número: 772 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Alcântaras a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências
Número: 773 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: Autoriza a câmara municipal de alcântaras, conceder apoio cultural, a rádio comunitária bela vista FM nos termos que estabelece
Número: 773 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: Autoriza a câmara municipal de alcântaras, conceder apoio cultural, a rádio comunitária bela vista FM nos termos que estabelece
Número: 771 Exercício: 2021 Data: 20/01/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNCIPAL Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 771 Exercício: 2021 Data: 20/01/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNCIPAL Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeito(a)

CHARLYNE CUNHA FREIRE

Vice Prefeito(a)

JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR

CNPJ

07.598.626/0001-90

Prefeitura Municipal de Alcântaras

prefeitura@alcantaras.ce.gov.br

Endereço

Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000

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Segunda à Sexta. das 8:00h às 17:00h

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