Leis Municipais
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Número: 778 Exercício: 2021 Data: 31/05/2021 Descrição: Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Alcântaras e dá outras providências
Número: 778 Exercício: 2021 Data: 31/05/2021 Descrição: Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Alcântaras e dá outras providências
Número: 783 Exercício: 2021 Data: 25/05/2021 Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 05 DE MAIO DE 2021, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE A FIRMA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 783 Exercício: 2021 Data: 25/05/2021 Descrição: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 05 DE MAIO DE 2021, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE A FIRMA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 782 Exercício: 2021 Data: 25/05/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER VERBA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 782 Exercício: 2021 Data: 25/05/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER VERBA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 781 Exercício: 2021 Data: 25/05/2021 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 781 Exercício: 2021 Data: 25/05/2021 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 780 Exercício: 2021 Data: 05/05/2021 Descrição: Autoriza o Município de Alcântaras – Ce a firmar termo de colaboração com organizações da sociedade civil para contratação de estagiários e dá outras providências
Número: 780 Exercício: 2021 Data: 05/05/2021 Descrição: Autoriza o Município de Alcântaras – Ce a firmar termo de colaboração com organizações da sociedade civil para contratação de estagiários e dá outras providências

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CHARLYNE CUNHA FREIRE

Vice Prefeito(a)

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CNPJ

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