Leis Municipais

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A ‘’ROSCA DE GOMA’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS