Leis Municipais
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Número: 904 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Descrição: ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGO, VAGA E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 904 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Descrição: ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGO, VAGA E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 903 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Número: 903 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Número: 902 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 902 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 901 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS FRANCISCA LINHARES LUSTOSA XIMENES
Número: 901 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS FRANCISCA LINHARES LUSTOSA XIMENES
Número: 900 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL GREGÓRIO CUNHA FREIRE
Número: 900 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL GREGÓRIO CUNHA FREIRE

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Prefeito(a)

CHARLYNE CUNHA FREIRE

Vice Prefeito(a)

JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR

CNPJ

07.598.626/0001-90

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prefeitura@alcantaras.ce.gov.br

Endereço

Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000

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Segunda à Sexta. das 8:00h às 17:00h

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