QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS FRANCISCA LINHARES LUSTOSA XIMENES
QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL GREGÓRIO CUNHA FREIRE
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022
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