Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA ISMAEL RICARDO DE ARAÚJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIA

ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGO, VAGA E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências

QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS