Leis Municipais
Última atualização: 07/05/2026 09:11 253 registros
Lei Nº 892 04/12/2024 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VENTURA, SITUADO À RUA VEREADOR JOSÉ MARQUES ARAÚJO COMO GINÁSIO POLIESPORTIVO SEVERIANO MARQUES VIEIRA

Exercício: 2024
Lei Nº 891 04/12/2024 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÍTIO BONFIM, COMO ARENINHA JOSÉ XIMENES GUIMARÃES

Exercício: 2024
Lei Nº 890 04/12/2024 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA, COMO ARENINHA GERARDO FÉLIX DA SILVA

Exercício: 2024
Lei Nº 886 05/06/2024 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO MARIA MIRTES FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2024
Lei Nº 885 05/06/2024 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2024

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