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Número: 844 Exercício: 2023 Data: 09/02/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E ESPORTE
Número: 844 Exercício: 2023 Data: 09/02/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E ESPORTE
Número: 845 Exercício: 2023 Data: 09/02/2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 845 Exercício: 2023 Data: 09/02/2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 841 Exercício: 2023 Data: 03/02/2023 Descrição: Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Alcântaras/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Acaraú e Coreaú, e suas associações filiadas, e dá outras providências
Número: 841 Exercício: 2023 Data: 03/02/2023 Descrição: Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Alcântaras/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Acaraú e Coreaú, e suas associações filiadas, e dá outras providências
Número: 840 Exercício: 2022 Data: 27/12/2022 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências
Número: 840 Exercício: 2022 Data: 27/12/2022 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências
Número: 833 Exercício: 2022 Data: 12/12/2022 Descrição: AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 833 Exercício: 2022 Data: 12/12/2022 Descrição: AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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