Leis Municipais
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Número: 848 Exercício: 2023 Data: 08/03/2023 Descrição: MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 805 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 848 Exercício: 2023 Data: 08/03/2023 Descrição: MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 805 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 847 Exercício: 2023 Data: 23/02/2023 Descrição: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE
Número: 847 Exercício: 2023 Data: 23/02/2023 Descrição: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE
Número: 846 Exercício: 2023 Data: 23/02/2023 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 846 Exercício: 2023 Data: 23/02/2023 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 845 Exercício: 2023 Data: 09/02/2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 845 Exercício: 2023 Data: 09/02/2023 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 844 Exercício: 2023 Data: 09/02/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E ESPORTE
Número: 844 Exercício: 2023 Data: 09/02/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E ESPORTE

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Prefeito(a)

CHARLYNE CUNHA FREIRE

Vice Prefeito(a)

JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR

CNPJ

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Endereço

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