Leis Municipais

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES ALFABETIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UNIDADE DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DA ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA MARIA NAZARÉ DO CARMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A ESCOLA DESATIVADA JOÃO CAETANO FREIRE EM ESCOLINHA DE MÚSICA ANTONIO FREIRE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.