Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS FRANCISCA LINHARES LUSTOSA XIMENES

QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL GREGÓRIO CUNHA FREIRE

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022

QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE