Leis Municipais
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Número: 906 Exercício: 2025 Data: 23/05/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA ISMAEL RICARDO DE ARAÚJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número: 906 Exercício: 2025 Data: 23/05/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA ISMAEL RICARDO DE ARAÚJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número: 905 Exercício: 2025 Data: 28/03/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Número: 905 Exercício: 2025 Data: 28/03/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Número: 904 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Descrição: ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGO, VAGA E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 904 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Descrição: ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGO, VAGA E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 903 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Número: 903 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Número: 902 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 902 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Prefeito(a)

CHARLYNE CUNHA FREIRE

Vice Prefeito(a)

JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR

CNPJ

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