Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO PPA QUADRIÊNIO 2026/2029 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CONTROLE A PREVENÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS NO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS