Leis Municipais
Última atualização: 07/05/2026 09:11 253 registros
Lei Nº 936 23/12/2025 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2025
Lei Nº 935 23/12/2025 2025

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2025
Lei Nº 934 23/12/2025 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – NAEE, SETOR INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2025
Lei Nº 933 23/12/2025 2025

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALCÃNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2025
Lei Nº 932 27/11/2025 2025

INSTITUI o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS para o QUADRIÊNIO 2026-2029 e dá outras providências

Exercício: 2025

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