DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Alcântaras e dá outras providências
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 05 DE MAIO DE 2021, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE A FIRMA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
