Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão 2021/2024 e dá outras Providências
Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Alcântaras, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras Providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2021
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências
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