Leis Municipais

REAJUSTA A TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Alcântaras, e dá outras providências

INSTITUI O PROJETO "EU POSSO, EU CONSIGO -1 A NÍVEL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E CRIA A "GRATIFICAÇÃO EU POSSO, EU CONSIGO" -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.