Prefeitura Municipal de Alcântaras

Leis Municipais

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Exercício

Leis Municipais

220 leis

Número: 694 Exercício: 2017 Data: 05/06/2017 Descrição: REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 576, DE 25 DE MAIO DE 2012.

Número: 693 Exercício: 2017 Data: 05/06/2017 Descrição: REVOGA O ART. 21 DA LEI Nº 532, DE 1º DE MARÇO DE 2010.

Número: 695 Exercício: 2017 Data: 05/06/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 696 Exercício: 2017 Data: 05/06/2017 Descrição: REVOGA OS ARTS. 88 E 89 DA LEI Nº 509, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 682 Exercício: 2017 Data: 13/02/2017 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 406 DE 02/12/1996 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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