Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE COLABORADORES, CONSULTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 685/2017 DE 23/03/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIXAR MEDIANTE DECRETO, A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNTARAS/CE E SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.