Prefeitura Municipal de Alcântaras

Leis Municipais

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220 leis

Número: 568 Exercício: 2012 Data: 14/03/2012 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 508 Exercício: 2008 Data: 03/11/2008 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 472/2005 DE 15/12/2005 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Número: 509 Exercício: 2008 Data: 03/11/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DO ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 472 Exercício: 2005 Data: 15/12/2005 Descrição: Altera o Código Tributário do Município de Alcântaras, e dá outras providências

Número: 1 Exercício: 1990 Data: 05/04/1990 Descrição: LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS

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