Leis Municipais

ALTERA A LEI MUNICIPAL N 406 DE 02/12/1996 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 568 DE 14/03/2012 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS