Leis Municipais

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALCÂNTARAS – CONCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 701 DE 3 DE JULHO DE 2017 REPUBLICADO / DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS /CE PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.